O Sinsexpro finalmente obteve a confirmação de que, como aconteceu no ano passado, o CREA SP está fechando o ano contábil e o Abono Salarial assegurado no acórdão do dissídio coletivo será pago no próximo mês de março.
DESPACHO DO MP AINDA ESTÁ NA FILA
Como noticiamos em 15 de dezembro do ano passado, houve audiência no Ministério Público do Trabalho sobre os Planos de Cargos, Salários e Carreiras que existem no CREA SP. Na ocasião, o Procurador do Trabalho remeteu o processo para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT para definir se o assunto continuaria sendo acompanhado por eles, em função do julgamento do Supremo Tribunal Federal que atribuiu à Justiça Comum o julgamento de controvérsias sobre contratação de pessoal na administração pública. Esse julgamento do STF aconteceu depois de ter sido firmado o Termo de Ajustamento de Conduta que tratou de demissões de não concursados na categoria e o PCSC é parte integrante desse TAC. Daí a necessidade da consulta que, até o momento, ainda não foi respondida.
|
MPN TAMBÉM NO AGUARDO O Sinsexpro solicitou ao CREA SP que a Mesa Permanente de Negociação deste mês seja feita no próximo dia 28, e aguarda manifestação do Conselho. |