O Sinsexpro e o CREA SP se encontraram nesta quarta-feira (10/06) na primeira Mesa Permanente de Negociação após a audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no dia 3 de junho.
Desse modo, foram abordados assuntos que decorrem da audiência e outras pendências anteriores. Confira:
| 🔴 CAMPANHA SALARIAL – O Sindicato e o CREA SP têm leitura completamente diversa da compensação de horas impostas pelo TRT.O Sindicato firmou o entendimento de que as compensações só devem ser programadas depois da audiência que vai acontecer no dia 23/06, porque só então saberemos se serão acatadas ou modificadas as três determinações do Tribunal: 1) aumento real de 2% nos salários e benefícios; 2) compensação dos dias de greve e 3) proibição de greve sob multa. O CREA ficou de confirmar essa afirmação junto à administração, mas já considerando que os dias 21, 22 e 25 de maio constarão como débito de banco de horas. É importante ter claro que não haverá desconto em folha até decisão final, inclusive das horas negativas que forem excedentes, conforme a Instrução 2626. Se o funcionário tem 24 horas ou mais no banco (o que é difícil, porque o novo ciclo do banco de horas começou em maio deste ano), o Conselho lançará as horas da greve como negativas. Se o saldo for menor, o Conselho vai considerar que a horas acumuladas no banco serão descontadas das 24 horas e que cada hora que o funcionário acumular continuará sendo descontada do restante para completar as 24 horas. IMPORTANTE também que as horas excedentes previstas na Instrução 2626 não serão consideradas agora, em face da sentença da audiência. O Sinsexpro insistiu que essa medida seja revista pela administração e confia que essa conjuntura ainda possa mudar no TRT. |
| 🔴 CONVÊNIO MÉDICO – A licitação foi concluída e a vencedora foi a Unimed Seguros. A previsão de início da vigência do novo contrato é 1/08. Essa data foi estabelecida considerando o período de transição e implantação e também porque o CREA SP, finalmente, fará o que o Sinsexpro solicita desde o começo – palestras que esclareçam totalmente para os funcionários quais serão os custos, os prazos e os impactos da mudança, abrindo inclusive a possibilidade de serem dirigidas perguntas para respostas que não deixem nenhuma dúvida. O Sindicato solicita ainda acompanhamento de todo esse processo de informação. |
| 🔴 RESULTADO NR-1 – O CREA SP informou que ainda não há prazo definido para a divulgação do resultado da pesquisa aos funcionários, embora o resultado tenha sido recebido em abril. O Conselho informou que os resultados dessa pesquisa serão informados ao Sinsexpro concomitantemente às informações dadas aos funcionários. Mas é lamentável a demora na divulgação de resultado que deve servir a um propósito tão importante como identificar clima organizacional e condições de trabalho. Esperamos todos que os resultados e os efeitos dessa pesquisa sejam implementados o quanto antes. |
| 🔴 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – O Conselho afirmou que está em fase de finalização dos documentos para subsidiar a abertura da licitação para contratação da ferramenta que será usada na tabulação dos resultados. O Sindicato, que sempre foi crítico do PCSC de 2023, reclamou novamente por não haver regularidade temporal na aplicação da AD. A AD feita num determinado mês de um ano pode ser feita em qualquer mês do ano seguinte, como está acontecendo agora. E os funcionários que não tenham atingido os critérios de elegibilidade num ano, poderão atingi-lo no ano seguinte, mas o mérito, embora seja aplicado a cada 2 anos, poderá ser dado em meses diferentes desse intervalo, levando o funcionário a esperar por mais tempo. |
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🔴 SEDE ANGÉLICA – Lamentavelmente, os problemas do carpete informados pelo Sinsexpro foram incluídos numa contratação que já estava em curso para manutenção predial geral da sede. Essa contratação será feita por licitação, o que indica que o problema não será resolvido tão cedo. Funcionários que tenham sua saúde afetada pelas más condições do carpete devem notificar de imediato o sindicato. |
| COMISSÃO DETERMINADA PELO TRT INICIA TRABALHOS A comissão instituída por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) foi instalada também nesta quarta-feira, dia 10. Participarão dos trabalhos Humberto Marques de Jesus, advogado do GAJ; Márcia Felisbino M. de Carvalho, analista de Gestão Administrativa da UDFP; Elson Stecher, diretor de Comunicação do Sinsexpro; e um técnico do DIEESE, cujo nome será confirmado em breve. O Sinsexpro publicará boletins específicos do andamento desse importante desafio colocado para todos. ACOMPANHE! |
