CREA – ASSUNTOS PENDENTES CONTINUAM PENDENTES

Enquanto as/os funcionárias/os do CREA SP leem este boletim, segue a falta de manifestação do Conselho sobre a emenda do feriado do Aniversário da Capital, que já é amanhã. Esse é um item do calendário de pontes e feriados que ainda não foi divulgado e está no elenco de pendências que o Sinsexpro levantou na primeira Mesa Permanente de Negociação do ano, que aconteceu no último dia 18 (confira abaixo).

Vale lembrar que o acórdão do último dissídio julgado no Tribunal Regional do Trabalho garantiu a continuidade da prática pré-existente nesse item, que é a garantia das emendas, sem compensação. Mas a manifestação do empregador, corroborando esse direito, é sempre bem-vinda.

E SEGUE OUTRA DÚVIDA

E o Abono Salarial Anual? Também foi garantido em dissídio, mas sujeito à disponibilidade financeira. Como é inequívoco que essa disponibilidade existe, o Sinsexpro pediu a confirmação do pagamento do Abono no mês de fevereiro. O RH respondeu que levará a demanda para a administração do Conselho responder. Estamos todos no aguardo.

CONFIRA A PRIMEIRA MPN DO ANO

Dado que a Mesa Permanente de Negociação do CREA, infelizmente, é fórum de negociação mas, nem sempre, de decisão dos assuntos e considerando que quase todas as questões abordadas já estão em aberto há vários meses, o Sinsexpro solicitou a presença da recém-empossada Presidente do Conselho na reunião, inclusive para apresentações mútuas. Mas o encontro aparentemente não figura entre as prioridades da agenda presidencial, como reflete a resposta que você confere clicando aqui. Assim o Conselho foi representado pelo DRH, que tratou as seguintes questões, além das já informadas acima:

Plano de Demissão Voluntária – Questionado sobre atendimento a funcionários interessados no Plano de Demissão Voluntária e que ainda não foram atendidos pelo programa, o CREA SP trouxe o conceito de orçamento de pessoal, explicando que o ciclo se iniciou com o PDV e passa por movimentação de pessoal, concurso público e novos protocolos de atendimento e inovação tecnológica. Pelo andamento do concurso, que objetiva também a lotação de vagas administrativas, o Sindicato solicitou análise dos pedidos ainda não atendidos. O CREA SP fará essa análise e, em complemento, demonstrará ao Sinsexpro a distribuição de vagas, depois de definidas as alocações do concurso.

Trabalho híbrido/remoto – Para que seja retomada essa negociação, o Sinsexpro encaminhará ao CREA SP, antes da próxima MPN, o estágio atual das experiências já implementadas desse tipo de prestação de serviços.

Compensação de horas do período de Festas de final de ano – O Sinsexpro solicitou e reiterou que o CREA SP estendesse o período de compensação dessas horas até o término da vigência do Banco de Horas. Como não recebeu resposta, o assunto foi novamente levantado na MPN. O CREA SP trouxe que foi reduzido o número de funcionários que não conseguiram fazer a compensação porque, além de não ser obrigatória, foi divulgada com antecedência suficiente para planejamento prévio entre funcionário e gestor. Diante da falta de resposta oficial e conclusiva, as partes firmaram o compromisso de reanálise das instruções vigentes e revogadas sobre essa questão das compensações, à luz do acórdão do dissídio, que tem força de lei, na próxima MPN. No fechamento deste boletim tomamos conhecimento do desconto das horas negativas no pagamento dos salários deste mês. Como o assunto está em curso, o Sinsexpro avalia que ainda poderá ser autorizada a compensação na vigência do Banco de Horas (até o final de abril) e, neste caso, os valores descontados poderiam ser ressarcidos. A batalha continua.