O Sinsexpro foi obrigado a recorrer à Justiça do Trabalho para fazer valer a Avaliação de Desempenho prevista no Acordo Coletivo de Trabalho desde 2012, e não praticada desde 2020. Nos últimos cinco anos, o Sindicato ficou negociando a compensação desse vácuo na nova etapa de desenvolvimento de Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Ordem.
As negociações desse período apontavam para uma reclassificação de cargos – que foi feita e concluída no final do ano passado – e para reajustes salariais decorrentes dessa reclassificação que compensariam aqueles índices de mérito que não foram aplicados ao longo desses anos.
Entretanto, ontem, ao serem divulgados os resultados da primeira avaliação feita após a reclassificação, o que se constatou é que os índices estavam muito aquém do negociado entre as partes. Como o prazo para recurso ao judiciário é de cinco anos, não coube ao Sinsexpro outra alternativa que não fosse judicializar a questão, sob risco de ver prescrever o que entendemos que seja direito dos funcionários.
Como é sabido, se houver entendimento entre as partes, o processo pode ser arquivado a qualquer tempo. Assim, o Sindicato mantém-se à disposição para as negociações que possam reparar essa perda e com disposição para dar fim às pendências jurídicas. A audiência de conciliação deste processo está agendada para 30/04/2025.
| HORA DE CONVERSAR
Além do propósito de dialogar com a OAB SP, o Sinsexpro vai conversar também com as/os funcionárias/os, em reunião que acontecerá em meados de março, já durante a Campanha Salarial de 2025, para esclarecer e debater o andamento de todas essas questões. |