Em reunião da Mesa Permanente de Negociação ocorrida ontem, 27/02, entre Sinsexpro e CRP SP, foram discutidos os seguintes assuntos:
Horas extras – O advogado do Conselho, Ronaldo Ferreira Spinola, vai elucidar as discrepâncias relacionadas à portaria publicada pelo CRP SP e o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, em resposta ao questionado no Ofício 062/2025 do Sinsexpro. O Conselho informou que nesta semana ainda seria feito o pagamento das horas extras que haviam ficado pendentes do ano passado.
Acordo Coletivo – O Conselho afirmou que não haverá muito espaço para melhorias no ACT, tendo em vista os pagamentos retroativos, os atuais valores de VA e VR, considerando o pagamento dos dissidios e o aumento substancial ocorrido em 2024. Mas há disposição em manter os termos do ACT vigente. Na próxima MPN haverá uma discussão mais apurada considerando o atual ACT e a pauta de reivindicações deste ano.
Calor extremo – O CRP SP respondeu ao ofício do 078/2025 do Sindicato, em 24/02, e a resposta foi publicada por boletim de 26/02/2025 para a categoria. Contudo, o Sinsexpro detectou divergências no que consta na resposta do CRP SP, por meio do ofício 917/2025, emitido pela autarquia e publicado para a categoria por boletim. O Sindicato constatou que há subsedes (Taubaté, Santos, Bauru e ABC) que não possuem ar condicionado em todas as salas, assim como em algumas houve aquisição dos aparelhos mas não foi efetivada a instalação. E também, a condição da sede Teodoro Sampaio, onde existem aparelhos instalados, mas não há controle remoto para manuseá-los. A coordenadora Giane Del´Dono Rodrigues ficou de apurar as situações para devolutiva e possível solução.
Pagamentos VA e VR – O coordenador da unidade de RH, Rafael Mendes, expôs ao Sindicato que as equipes envolvidas estão empenhando esforços para liquidar os pagamentos e assegura que sem infortúnios até o mês de abril pagará os valores referentes ao VA e VR para todas/os as/os trabalhadoras/es, incluindo quem se desligou, exceto os que saíram pelo PDV. Com relação ao VA e VR referentes a horas extras, o cálculo está sendo finalizado dentro de duas semanas. As trabalhadoras demitidas pela EC103/2019 receberão os devidos valores daquele período.
Gestão de pessoas – O trabalhador Rafael Mendes passa a se vincular a uma unidade dedicada exclusivamente à gestão de pessoas. Atualmente há um departamento específico e a nova resolução deliberada em Plenária institui uma unidade de gestão de pessoas e também uma unidade de procuradoria, sendo assim constituído um departamento jurídico no CRP SP. A presidenta Talita Fabiana de Carvalho elucidou que isso impacta em um ajuste no organograma.
O Sindicato resgatou a divergência do Sindicato com relação ao método adotado pelo Conselho para a criação de resolução sobre o corpo funcional, como é o PECS já implementado, que se deu sem a participação do Sinsexpro que representa as/os trabalhadoras/es da autarquia. A presidenta destacou que a alteração dessa nova resolução que será oportunamente publicada, altera apenas a estrutura organizacional não impactando no PECS.
O assessor jurídico Ronaldo Ferreira Spinola, que exercerá o cargo de coordenação da unidade jurídica, assegura que a equipe jurídica do Conselho fará uma revisão do documento antes da efetiva publicação.