Contrariando o propósito do Sinsexpro, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não atendeu ao pedido de liminar encaminhado no Dissídio de 2023. Assim, agora, o Sindicato e o CREA SP aguardam o agendamento da audiência de conciliação, onde o TRT faz a mediação de um possível acordo entre as partes. Até que ocorra a audiência e durante os seus desdobramentos, o Conselho honra o compromisso de praticar as garantias do dissídio de 2021 até o seu resultado final.
E O DISSÍDIO DE 2021, COMO ESTÁ?
Esta sob apreciação do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília. O CREA SP moveu recurso ao TST depois do resultado favorável às/aos funcionárias/os no Tribunal de São Paulo e o Sinsexpro apresentou sucessivos embargos no resultado desse recurso. Agora, esgotadas as possibilidades nesse fórum, o Sinsexpro apelou ao Supremo Tribunal Federal para definição do assunto, mas essa apelação ainda não foi recepcionada e nem apreciada no STF, portanto o dissídio de 2021 continua no TST.
E 2022?
Na nossa data base de 2022 (1º de maio), a vigência do dissídio de 2021 garantia todas as cláusulas, exceto as econômicas. Assim o dissídio naquele ano foi para garantir o reajuste de valores pela inflação daquele período. O pleito foi acatado no TRT, o CREA SP praticou o reajuste pela inflação mas o conselho apresentou recurso também dessa decisão ao TST. Este dissídio ainda não foi apreciado no Tribunal Superior.
Do mesmo modo que essas decisões se entrelaçam e refletem umas nas outras, cabe aos funcionários acompanharem juntos os acontecimentos, de mãos dadas, numa ação conjunta, até que as venham as vitórias.
BUSCANDO OUTROS CAMINHOS
Frente à recusa da atual diretoria do CREA SP em assinar Acordo Coletivo de Trabalho, o Sinsexpro tem buscado soluções por diferentes caminhos. Além do ingresso de dissídio coletivo, a cada ano sem ACT, o Sinsexpro participa de incursões também em Brasília, junto ao TST e ao Tribunal de Contas da União – TCU. Sob a recente presidência de Carlos Tadeu Vilanova (foto) na Fenasera, nossa Federação Nacional, já foram abertos canais de diálogo e interlocução com o TCU e em fóruns que poderão refletir a nosso favor no TST. São caminhos que levam ao mesmo objetivo, de vermos garantidas, permanentemente, as conquistas de décadas de luta e mobilização.
