CREA – A CONFUSÃO NOSSA DE CADA DIA

Como informado na Mesa Permanente de Negociação, o CREA SP implantou novo Banco de Horas para o período 1º de setembro/22 a 30 de abril/23, ao qual o funcionário pode aderir ou não. Duas dúvidas decorrentes dessa implantação seguem aqui esclarecidas:

– como já foi explicado, o Conselho tem orientação jurídica para não carregar o saldo de um Banco de Horas para o outro. Assim, os saldos que tenham ficado do BH anterior serão creditados ou debitados em folha, conforme o caso. Os funcionários devem acompanhar atentamente esse resultado e alertar ao Sindicato sobre eventual desencontro

– o texto do comunicado é muito claro nos seus limites &ndash até 8h negativas e 16 horas positivas. Também aqui o funcionário deve controlar com muita atenção esses limites, porque no ano passado o limite de 16h foi ultrapassado e, depois, exigido na compensação de recesso de final de ano. Não sabemos ainda se haverá recesso é uma pauta para a MPN de setembro, mas esses limites do BH não devem se confundir com as decisões posteriores. Vamos todos acompanhar.

O andamento dos embates jurídicos entre Sinsexpro e CREA SP também causam dúvidas, então anote aí:

– O dissídio de 2021 foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, com vitória para os trabalhadores. O Conselho cumpriu algumas cláusulas logo em seguida e foi protelando o cumprimento de outras. Portanto, nesse interim, o Sindicato moveu Ação de Obrigação de Fazer para aquelas não cumpridas até aquele momento. O CREA SP apresentou contrarrazões na ação de que estaria cumprindo TUDO, exceto o pagamento do Abono 14º a ser pago no primeiro trimestre de 2022 por alegada falta de superavit em 2021. O Sinsexpro fez a réplica explicando que o cumprimento das cláusulas foi feito aos poucos, depois da ação já ter sido ingressada, e com estudo técnico do Dieese que demonstra que houve superavit em 2021 sim. Agora a ação aguarda o julgamento.

Ainda no dissídio de 2021, o Conselho ingressou com Embargos de Declaração, que não foi julgado. Só depois de julgado é que poderá haver recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, nenhum recurso ao TST do dissídio de 2021 foi movido ainda.

– Para o dissídio de greve de 2022 o CREA SP também ingressou com Embargos de Declaração, que ainda não foi apreciado.

Diferentemente do publicado em boletim anterior, a idade para aposentadoria compulsória é 75 anos tanto para homens como para mulheres. O Sinsexpro mantém a orientação para que os sindicalizados que forem alcançados por essa aposentadoria no CREA SP conversem com o Sindicato, que vê irregularidades nessa decisão do Conselho.