CREA – VEM AÍ MAIS UMA MPN

Notícias

09/05/2025

Sinsexpro e CREA SP reúnem-se na próxima quinta-feira, 15/05, em mais uma Mesa Permanente de Negociação. Na pauta do encontro serão discutidos os seguintes assuntos:

Os efeitos das Avaliações de Desempenho, para o que o Sinsexpro ainda aguarda resposta ao ofício 193/2025, que solicitou reunião extraordinária ao CREA SP para que fossem informadas as quantidades de contemplados nas unidades e suas faixas salariais.

Resposta do CREA SP sobre trabalho híbrido depois de o Sindicato ter encaminhado experiência exitosa de implantação.

Desdobramentos da audiência do Dissídio Coletivo ocorrida no dia 30/04/2025. O DIEESE já publicou o acumulado da inflação dos últimos 12 meses. Assim, o reajuste dos salários deve ser de 5,32%.

O Sinsexpro foi questionado sobre o julgamento do Dissídio de 2021 no Tribunal Superior do Trabalho e, pela importância do assunto, vale um esclarecimento geral: o TST tem uma Orientação Jurisprudencial (OS nº 5) para que as autarquias da nossa categoria não façam concessões de caráter econômico. Um equívoco que nos causa grandes transtornos porque parte do entendimento de que os órgãos públicos têm seu orçamento submetido ao tesouro nacional, o que não é o caso das autarquias da nossa categoria, que têm autonomia financeira.

A Fenasera, que atualmente está sob a presidência de Carlos Tadeu Vilanova, funcionário do CREA SP, trabalha incansavelmente em Brasília para reverter esse equívoco. Mas até lá, o TST (em Brasília), quando provocado por recurso do CREA em dissídio coletivo, reforma as sentenças favoráveis que obtemos nas ações movidas no Tribunal Regional do Trabalho (em São Paulo), nega as concessões feitas pelo TRT e arquiva o processo de dissídio.

O Sinsexpro, atento para manter o que já conquistamos há décadas, luta por Acordo Coletivo de Trabalho que passe a valer nesse intervalo de tempo, entre o julgamento do TRT e do TST. Se não houver acordo, ingressa com novo dissídio. Foi assim entre 2021 e agora, 2025. O TRT julgou o dissídio de 2021, concedeu a correção salarial pela inflação e manteve nossas conquistas, até 30 de abril de 2025.

O recente julgamento no TST reformou essa sentença mas, nesse meio tempo, o Sinsexpro ingressou com novo dissídio neste ano, que já assegurou a correção dos salários pela inflação e a manutenção das conquistas. Esses acontecimentos mostram a importância da representação dos funcionários por um sindicato legalmente constituído que, diga-se de passagem, só é representativo na medida que cresce o número de filiados.

Sem sindicato, há muito os funcionários do CREA SP já teriam perdido benefícios ou estariam contratando advogados e movendo ações trabalhistas a cada ano. É o Sinsexpro na luta contínua e incansável na defesa dos interesses dos seus representados.

Prestigie e fortaleça esta luta!