As/os funcionárias/os que estão no quadro de pessoal do Conselho e contam com mais de 70 mulher ou 75 homem anos de idade foram surpreendidos na semana passada com comunicação de rescisão do contrato de trabalho, a partir do dia 15 de agosto/22. A correspondência informa ainda que o Departamento de Gestão ? de Pessoas agendará o comparecimento para efetivação da homologação.
Nenhum aviso preliminar, nenhuma explicação, nenhuma menção ao período de estabilidade de 90 dias concedido a todas/os as/os funcionárias/os pelo acórdão do Dissídio Coletivo de 2022 e nenhum posicionamento sobre a contradição entre aposentadoria compulsória prevista para servidores abrangidos pelo regime próprio da previdência social o que não é o caso dos funcionários celetistas das autarquias, que estão no regime geral da previdência e que essa aposentadoria não seja então nos termos da Lei Geral dos Servidores Públicos 8.112/90, pelo valor integral dos vencimentos.
Enfim, questões importantíssimas que, mais uma vez, ficam sem manifestação do Conselho. Enfim, o CREA SP sendo CREA SP, mais uma vez.
DAí, A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAçãO – Assim, segue com mais urgência ainda a necessidade da MPN de agosto, que será realizada nesta quinta-feira 25 e que agora vai tratar dessa questão das demissões, além dos demais assuntos que já estavam pautados. Relembre:
1 Cumprimento do acórdão do Dissídio de 2022
2 Abono de 2021 &ndash apresentação da análise do Dieese e demonstração aos funcionários
3 Normatização de trabalho remoto:
a Orientação para acesso remoto à rede corporativa
b Apresentação de subsídios pelo SINSEXPRO.
4 Plano de Cargos, Salários e Carreiras &ndash contratação da FAPETEC e estágio atual da descrição de atividades.
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O acórdão do Dissídio de 2022 determinou, novamente, o desconto de Contribuição Negocial somente para os sindicalizados. Mas o desconto NãO será procedido porque estes já contribuem mensalmente para a sustentação do Sindicato e da sua luta. O que se espera é que aqueles que não são filiados reflitam sobre a legitimidade e a força representativa dessa luta, que é de todos, e se filiem também. Para se filiar ao Sinsexpro, basta baixar aqui a ficha de filiação, preenchê-la e enviar para o e-mail geral1@sinsexpro.org.br |
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