Na Mesa Permanente de Negociação desta quinta-feira, 15/08, ficou apontado o dia 10 de setembro para a primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai estudar a viabilidade da adoção de trabalho híbrido no CREA SP.
Foi sugerido que o Grupo de Trabalho seja composto por número igual de representantes do Conselho, do Sindicato e das/os funcionárias/os, com membros da sede e das regionais. A princípio, seriam três membros para cada um desses segmentos. Os membros representantes das/os funcionárias/os serão eleitos por estes, em processo a ser conduzido conjuntamente pelo Conselho e Sinsexpro.
Diferentemente do informado no boletim de 29/07/2024, o Sinsexpro foi orientado pela sua assessoria jurídica a não ingressar com Dissídio Coletivo neste ano. Isto porque o Dissídio de 2023 validou todas as cláusulas até abril de 2025, exceto as econômicas. Estas estariam obrigadas à correção pela inflação do período – que o CREA SP já aplicou e quaisquer outras melhorias só seriam levadas a julgamento se houvesse proposta do CREA SP de concessão de aumento real, o que todos sabemos que não é feito porque o Conselho alega estar impedido por determinação do Tribunal de Contas da União.
Assim, a Campanha Salarial dos CREAnos terá prosseguimento inédito. O Sindicato vai encaminhar um elenco de reivindicações, partindo da perda do primeiro semestre do ano 2020, quando não foi concedida a inflação, e lutar por avanços que valeriam para 2024 e 2025, antecipando assim a Campanha Salarial do próximo ano também.
Atendendo ao pleito do Sinsexpro, o CREA SP definiu a compensação do período entre Natal e Ano Novo, que terá regime de plantão. Para as/os funcionárias/os com jornada de 8 horas diárias, por exemplo, serão 32 horas a serem compensadas referente ao período de 24 a 31 de dezembro (sendo 4 horas de expediente nestes dois dias). O Conselho compartilhou com o Sindicato a minuta da instrução que substituirá a atual 2610/2022 para ampliar o limite de crédito para 32 horas e de débito para 16 horas. O Sindicato está analisando o texto da minuta para breve retorno ao Conselho, de modo a assegurar que possa ser feito o quanto antes o planejamento das áreas e das/os funcionárias/os.
A Instrução 2561/2014, de horário de trabalho, foi mantida sem alterações.
O Sinsexpro reiterou o e-mail enviado sobre geração de relatórios pelos agentes fiscais, que deveriam ser feitos por sistema e estão sendo feitos manualmente em prazos considerados inviáveis, além de outros problemas com mau funcionamento de sistemas internos. O RH verificará junto às áreas de fiscalização e tecnologia sobre o apontamento.
O Sindicato solicitou também que seja publicado Crea Online antes das eleições gerais, com orientação referente aos créditos de prestação de serviços ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, conforme o previsto na legislação vigente.
